Termos de Serviço — Doações

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Publicado/revisado: 1.º de março de 2020

LEIA OS TERMOS DESTE CONTRATO DE SERVIÇO (“Contrato”, “Termos” ou “Termos de Serviço”) ATENTAMENTE, ANTES DE PARTICIPAR DOS SERVIÇOS (DEFINIDOS ABAIXO), POIS AFETAM SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, RENÚNCIAS A DIREITOS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E SUA INDENIZAÇÃO A NÓS. ESTES TERMOS DE SERVIÇO EXIGEM O USO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL PARA A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, EM VEZ DE TRIBUNAIS, JULGAMENTOS POR JURI OU AÇÕES COLETIVAS, E LIMITA OS RECURSOS DISPONÍVEIS EM CASO DE DISPUTA.

A Pledgeling Technologies, Inc. (“Pledgeling”, “nós”, “nos”, “nosso/a(s)” ou termos similares) fornece Serviços (conforme definido abaixo) a você em conformidade com estes Termos de Serviço, segundo os quais “você” é doador, também referido como “Usuário”.

“Serviços” significa os produtos e serviços relacionados ao nosso site público (“Site”) e formulários de doação (“Formulários”), hospedados por nós ou por terceiros. Também abrange, sem restrição, o nosso conteúdo, dados e funcionalidade do processamento de doações.

AO ACESSAR OU USAR QUALQUER DOS NOSSOS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE: (1) LEU, ENTENDEU E CONCORDOU EM VINCULAR-SE AOS TERMOS DE SERVIÇO, (2) É MAIOR DE IDADE E PODE CELEBRAR UM CONTRATO VINCULATIVO COM A PLEDGELING, E (3) TEM AUTORIDADE PARA FIRMAR OS TERMOS DE SERVIÇO. SE NÃO CONCORDAR EM VINCULAR-SE AOS TERMOS DE SERVIÇO, VOCÊ NÃO PODERÁ ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS. Se a Pledgeling, ou outro provedor de serviços terceiro agindo em nosso nome, a qualquer tempo, descobrir que as informações que você forneceu sobre si ou seu uso de qualquer Serviço estão incorretas ou violam qualquer desses Termos, os Serviços podem ser suspensos e/ou encerrados com efeito imediato.

Menores de 18 (dezoito) anos de idade não estão autorizados a usar os Serviços.

Se estiver usando os Serviços em nome de uma organização ou entidade (“Organização”), você estará concordando com estes Termos em nome da Organização, e declara e garante ter autoridade para vincular a Organização aos presentes Termos. Nesse caso, “você” e “seu” referem-se a você e à Organização.

Este Contrato incorpora nossa Política de Uso Aceitável, disponível em https://www.pledgeling.com/pt-BR/acceptable-use-policy.

Reconhecemos a importância da sua privacidade, por isso, criamos uma política de privacidade que descreve nossas práticas de coleta, uso e divulgação relacionadas às informações pessoais que você nos fornecer; disponível em https://www.pledgeling.com/privacy. Você entende e concorda que, embora tomemos medidas razoáveis para garantir a segurança das suas informações pessoais, essas medidas não garantem que os Serviços sejam invulneráveis a violações de segurança ou imunes a ameaças ou outras vulnerabilidades. Reservamo-nos no direito de cooperar com autoridades internacionais, federais, nacionais, locais, estaduais, provinciais e territoriais na investigação de atividades indevidas ou ilegais. Isso pode exigir a divulgação de suas informações pessoais.

Podemos alterar ou suspender o fornecimento de quaisquer recursos dos Serviços, ou dos próprios Serviços, a qualquer tempo, sem aviso prévio.

Podemos, a nosso exclusivo critério, alterar, adicionar ou excluir partes destes Termos a qualquer momento, continuamente. É sua responsabilidade verificar estes Termos e alterações antes de usar os Serviços e, em qualquer caso, o uso contínuo dos Serviços após a publicação de alterações a estes Termos constitui a sua aceitação de quaisquer alterações. Nós o notificaremos sobre eventuais alterações materiais, por meio de publicação de aviso neste sentido, em https://www.pledgeling.com/pt-BR/terms-donations e/ou a nosso exclusivo critério, por e-mail.

Como funciona

Nossos Serviços incluem sistemas que aceitam e processam doações (“Doações”) de doadores e, em seguida,

• concedem as Doações novamente para instituições de caridade e outras organizações qualificadas isentas de impostos no banco de dados da Pledgeling Foundation (uma “Instituição de Caridade” ou “Instituições de Caridade”). A Pledgeling Technologies trabalha com a Pledgeling Foundation, uma Instituição de Caridade pública isenta de impostos (a “Fundação”) sob o registro 501(c)(3) da legislação norteamericana. A Fundação é uma organização independente sem fins lucrativos, isenta de impostos e destinatária inicial de todas as doações realizadas através dos Serviços. Primeiramente, você faz uma doação para a Fundação e, posteriormente, você pode recomendar novas concessões para partes dessa Doação a uma ou mais Instituições de Caridade (cada, uma “Recomendação”), momento em que a Fundação, conforme descrito abaixo, enviará certos valores para uma Instituição de Caridade (“Nova concessão”); ou
• entregar essas Doações ao organizador de um evento beneficente ou a um indivíduo por eles designado. Essas doações não são destinadas à Fundação Pledgeling sem fins lucrativos e não são dedutíveis para o doador.

Os Serviços também permitem que doadores ou anfitriões de eventos acompanhem as respectivas doações.

Nosso papel

A Pledgeling Technologies fornece uma plataforma para processar Doações e facilitar transações destinadas à Doação. Não temos controle sobre nenhuma Instituição de Caridade, anfitrião de evento beneficente ou doador, nem sobre a conduta ou as informações que fornecem.

Não verificamos informações fornecidas pela Instituição de Caridade ou pelo anfitrião de evento beneficente. O anfitrião de evento beneficente cria a descrição referente ao evento. Da mesma forma, as Instituições de Caridade podem editar algumas das informações em nosso banco de dados, disponibilizadas em nosso site e em outros sites usando nossas ferramentas. Isentamo-nos expressamente de qualquer responsabilidade pela exatidão das informações referentes a Instituições de Caridade ou eventos beneficentes e pelo destino das doações, se usadas conforme descrito ou segundo a lei. Essas responsabilidades cabem exclusivamente à respectiva Instituição de Caridade ou anfitrião do evento beneficente.

Também usamos serviços independentes de terceiros e dados do órgão regulador para verificar a elegibilidade das Instituições de Caridade para receber doações reiteradas. No entanto, não podemos garantir que todas as Instituições de Caridade são e serão quem declaram ser. NEM A PLEDGELING, NEM SUAS AFILIADAS OU LICENCIADORES SE RESPONSABILIZAM PELA CONDUTA, ON-LINE OU OFFLINE, DE QUALQUER INSTITUIÇÃO DE CARIDADE.

Verificamos a pessoa física responsável por eventos beneficentes em relação a atividades fraudulentas em potencial, uso indevido de fundos ou outras indicações de que os fundos não serão usados conforme declarados. Se tomar conhecimento sobre qualquer conduta deste tipo, entre em contato conosco por e-mail.

Nosso Site pode conter páginas com Instituições de Caridade que recebem Doações reiteradas, mas a existência dessas páginas no Site ou nos Serviços não constitui uma solicitação de doações.

Não somos uma firma de finanças, fiscalização ou advocacia. Não confie nas informações que fornecemos para avaliar as implicações do uso dos Serviços, especialmente ao fazer ou receber doações. Consulte os seus consultores profissionais.

Seu papel

Se você é doador, a sua responsabilidade é:

• garantir que está doando para a instituição de caridade ou evento beneficente correto;
• entender como seu dinheiro será usado; e
• entender as implicações fiscais, legais e outras relacionadas às suas doações. Enviaremos a você um recibo por e-mail, imediatamente após o processamento, informando se seu pagamento foi destinado a uma instituição de caridade, a um evento beneficente ou ao beneficiário por eles designado, mas a sua situação fiscal determinará a dedutibilidade de qualquer doação a uma instituição de caridade.

Se o Anfitrião do Evento estabeleceu uma meta, sua doação será processada (quase que imediatamente), independentemente de a meta ser atingida ou não.

Doações e novas concessões a Instituições de Caridade

Doações a Instituições de Caridade realizadas através dos Serviços são integrais e conclusivas para a Fundação e, portanto, não são reembolsáveis. Para cumprir as leis fiscais federais e as normas da Receita Federal, a Fundação deve gozar de autoridade exclusiva, discrição e controle legal sobre todas as Doações.

A Fundação envida todos os esforços ao seu alcance para respeitar os desejos dos doadores. No raro caso em que a Instituição de Caridade recomendada pelo doador não satisfizer os critérios da Fundação ou não formos capazes de efetuar o pagamento (por exemplo, perda da designação de instituição de caridade junto à Receita Federal, suspeita de atividades ilícitas, mudança e incapacidade de efetivar o pagamento), a Fundação poderá selecionar uma Instituição de Caridade alternativa para receber essas Doações. Tentaremos encontrar uma organização com uma missão semelhante na mesma região geográfica.

O valor da nova concessão se baseará na recomendação do doador, subtraídas as taxas de processamento aplicáveis. A Fundação pode agrupar concessões reiteradas de diversos Usuários, mas geralmente providenciará a continuidade das concessões para a Instituição de Caridade aconselhada no prazo de 45 dias ou menos, após o recebimento da sua recomendação, a menos que o total combinado a ser pago à Instituição de Caridade seja inferior a US$ 20 ou se houver problemas na entrega. A Pledgeling reserva-se no direito de estabelecer valores mínimos e outras restrições para qualquer concessão reiterada.

Os Serviços podem oferecer a um doador a capacidade de indicar preferências para uso específico dos fundos por uma Instituição de Caridade em uma recomendação. Tal preferência será observada na comunicação à Instituição de Caridade que acompanha a nova concessão, mas isso não garante que os fundos serão utilizados de forma consistente com qualquer preferência; nem nós nem a Fundação nos responsabilizamos ou responsabilizaremos pelo manuseio final dessas preferências. Você reconhece que qualquer designação de uso de uma Doação é meramente uma expressão de preferência e não dá origem a obrigações contratuais. A Pledgeling reserva-se no direito, a seu exclusivo critério, de remover o texto deste campo antes de ser fornecido à Instituição de Caridade designada, por exemplo, se a Pledgeling considerar inadequado, ofensivo ou deturpado.

Pagamentos

Pagamento

Você concorda em pagar todos os encargos devidos a nós, inclusive Doações, segundo o prazo e vencimento. Você deve informar à Pledgeling um cartão de crédito válido (Visa, Mastercard ou outro emissor que aceitamos) ou outra forma de pagamento que disponibilizamos. Seu contrato de provedor de pagamento rege o uso da conta de cartão de crédito designada. Você deve se referir ao contrato mencionado, e não ao presente Contrato, para determinar seus direitos e responsabilidades. Ao fornecer à Pledgeling o número do seu cartão de crédito e as informações de pagamento associadas, você concorda que a Pledgeling está autorizada a cobrar seu cartão imediatamente, por todas as taxas e encargos devidos e a pagar à Pledgeling, e que não há necessidade de aviso ou consentimento adicional.

Doações recorrentes

Se você optar por uma doação recorrente, você aceita a responsabilidade por todas as taxas recorrentes antes do cancelamento. PODEMOS ENVIAR ENCARGOS PERIÓDICOS (MENSAIS, TRIMESTRAIS OU ANUAIS) SEM A SUA AUTORIZAÇÃO ADICIONAL, ATÉ QUE VOCÊ FORNEÇA AVISO PRÉVIO (CUJO RECEBIMENTO SEJA CONFIRMADO POR NÓS) REFERENTE À RESCISÃO DESTA AUTORIZAÇÃO OU A SUA INTENÇÃO DE ALTERAR SEU PROVEDOR DE PAGAMENTO. TAL AVISO NÃO AFETARÁ AS COBRANÇAS EMITIDAS ANTES DA NOSSA CAPACIDADE DE AGIR. PARA RESCINDIR A AUTORIZAÇÃO OU ALTERAR A FORMA DE PAGAMENTO, ACESSE PLEDGELING.COM.

Disputas referentes a pagamento

Você deve nos notificar por escrito no prazo de sete (7) dias após receber o extrato do seu cartão de crédito, se desejar contestar qualquer cobrança referente a essa declaração, caso contrário, a disputa será considerada nula. Disputas relacionadas a faturamento devem ser enviadas via http://help.pledgeling.com.

Nossas taxas

Processamento de cartão de pagamento

Qualquer pagamento para nós efetuado por cartão, seja destinado a uma instituição de caridade ou a evento beneficente, estará sujeito a uma taxa de 2,9% + US$0,30 (aproximadamente 1,61 real) de cobrança. Este valor é deduzido do valor concedido reiteradamente à instituição de caridade designada ou pago ao beneficiário do evento beneficente e é usado, principalmente, para pagar custos do processador de pagamento terceirizado.

Exceções:

• Se for selecionada a caixa de opção “cobrir nossos custos”, o valor do cartão de pagamento aumentará e a taxa de processamento do cartão de pagamento não será deduzida da doação. Veja a descrição na próxima seção.
• Um parceiro comercial ou patrocinador concordou em pagar pelo processamento do cartão de pagamento para doações a um local específico, uma causa específica ou organização de caridade.

Taxa de tecnologia para doações de pessoa física

Nos casos em que não há gorjeta opcional no formulário de doação, há uma Taxa de Tecnologia de 3% deduzida do valor da concessão reiterada à instituição de caridade designada ou paga ao beneficiário responsável pelo evento beneficente. 

Exceções:

• Dicas e a Taxa de Tecnologia são mutuamente exclusivas (veja abaixo)
• O doador pode ver a opção para “cobrir nossos custos”. Se selecionado, o processamento do cartão de pagamento e as taxas de tecnologia serão adicionados sobre o valor da doação/contribuição, e o doador pagará o total combinado. Nesse caso, essas taxas não são deduzidas da doação antes da concessão contínua.
• Um dos nossos parceiros comerciais ou patrocinadores pode pagar pelo processamento do cartão de pagamento e pelas taxas de tecnologia para formulários de doação hospedados em um site específico ou para uma causa específica ou instituição de caridade.
• Os programas de engajamento voltados aos funcionários têm uma estrutura de taxas separada por acordo entre o empregador e a Pledgeling.

Gorjetas

Se um formulário de doação constar dum item discriminado para gorjetas, não há taxa de tecnologia. A gorjeta é opcional e pode ser ajustada, inclusive em $ 0,00. A gorjeta será exibida a você antes de aprovar a cobrança no seu cartão de pagamento. As gorjetas são adicionais ao valor da doação, portanto não afetam o valor destinado à instituição de caridade ou ao beneficiário do evento beneficente. Como as gorjetas são prontamente transferidas a um prestador de serviços com fins lucrativos, segundo as normas da Receita Federal, elas não são dedutíveis para o doador.

Taxas por cheque para desembolso destinado a Instituições de Caridade dos EUA

No final de cada mês civil, calculamos os valores recebidos para cada instituição de caridade, o valor líquido das taxas acima e enviamos às instituições de caridade dos EUA o pagamento de todos os valores superiores a US$ 20. Cobramos uma taxa de processamento de US$ 5 por cheque em papel. 

Taxas para desembolso a Instituições de Caridade em outros países (não-EUA)

Para pagamentos a instituições de caridade não sediadas nos EUA e não registradas como organizações 501c3 junto à Receita Federal, estabelecemos parcerias com organizações internacionais sem fins lucrativos que lidam com desembolsos destinados aos beneficiários. Elas cobrarão uma taxa de 5% sobre o valor das doações que enviarmos. Elas podem acumular pagamentos devidos a uma organização específica ao longo de vários meses, para que os desembolsos sejam econômicos.

Licença limitada

Nossos Serviços são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual vigentes em todo o mundo. Entre as partes (você e nós), somos os únicos proprietários de todos os direitos, títulos e interesses referentes aos Serviços da Pledgeling, inclusive aos direitos de propriedade intelectual neles contidos.

Sujeito aos Termos, a Pledgeling concede a você uma licença limitada, cujo único propósito é usar os Serviços para seus fins pessoais, não comerciais, condicionados à contínua conformidade com estes Termos. Qualquer versão futura, atualização ou aditamento aos Serviços estará sujeita aos Termos. A Pledgeling, seus fornecedores e prestadores de serviços reservam todos os direitos não concedidos nos Termos. Qualquer uso não autorizado dos Serviços encerra as licenças concedidas pela Pledgeling, de acordo com os Termos.

Informações baseadas em localização

Por meio do presente, você nos autoriza e aos nossos Serviços a tomar determinadas ações em relação aos dados sobre a sua localização: 

• Ao usar nossos Serviços em um dispositivo móvel, você nos autoriza a coletar informações de localização a partir da funcionalidade GPS no seu dispositivo. Você pode conceder ou revogar seu consentimento a qualquer momento e impedir que continuemos a acessar suas informações de GPS alterando as configurações do seu dispositivo. 
• Ao usar nossos Serviços em um navegador da web, você nos autoriza a coletar informações aproximadas sobre a sua localização usando diferentes técnicas.

Utilizamos esses dados de localização para fins de prevenção de fraudes e, em conjunto, para análise e melhoria da experiência do usuário. Não vendemos dados individualizados ou agregados – veja nossa Política de privacidade.

Propriedade

Você concorda que a Pledgeling e seus fornecedores possuem todos os direitos, títulos e interesse em relação aos Serviços. Você concorda que não tem direito ou título ou a quaisquer dados ou conteúdos que apareçam nos Serviços. 

A Pledgeling e outros gráficos relacionados, logotipos, marcas de serviço e nomes comerciais usados em conexão com os Serviços são marcas comerciais pertencentes à Pledgeling e não podem ser usados quando associados a produtos ou serviços de terceiros sem permissão. Outras marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais que possam aparecer nos Serviços são de propriedade dos seus respectivos proprietários. Você não removerá, alterará ou obscurecerá quaisquer direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço ou outros avisos referentes a direitos proprietários incorporados ou que acompanhem os Serviços.

Feedback

Você concorda que o envio de ideias, sugestões, documentos e/ou propostas à Pledgeling através de sugestão, feedback, wiki, fórum ou páginas semelhantes (“Feedback”) ocorrem por sua conta e risco, e que a Pledgeling não assume obrigações (inclusive, sem limitação, obrigações de confidencialidade) em relação ao Feedback. Você declara e garante ter todos os direitos necessários para enviar o Feedback. Você concede à Pledgeling o direito e a licença totalmente pagos, livres de royalties, permanentes, irrevogáveis, mundiais, não-exclusivos e totalmente sublicenciáveis para usar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, adaptar, modificar, reformatar, criar trabalhos derivados e, de outra forma, explorar comercial ou não comercialmente, todo e qualquer Feedback, e sublicenciar os direitos previstos, em conexão com a operação e manutenção dos Serviços.

Investigações

A Pledgeling pode, mas não se obriga, a monitorar ou revisar o conteúdo nos Serviços, a qualquer tempo. Sem limitar a disposição acima, a Pledgeling terá o direito, a seu exclusivo critério, de remover qualquer conteúdo por qualquer motivo (ou nenhum motivo), inclusive se tal conteúdo violar os Termos ou leis vigentes. Embora não seja práxis geral da Pledgeling monitorar a atividade do usuário que ocorre em conexão com os Serviços, se a Pledgeling vier a tomar conhecimento de possíveis violações à disposição dos Termos por você, a Pledgeling reserva-se no direito de investigar as violações e poderá, a seu exclusivo critério, rescindir sua licença para usar os Serviços imediatamente, ou alterar, modificar ou remover o conteúdo, total ou parcialmente, sem aviso prévio. Se, como resultado da investigação, entendermos que houve atividade criminosa, a Pledgeling reserva-se no direito de encaminhar o assunto e cooperar com toda e qualquer autoridade legal aplicável. 

A Pledgeling reserva-se no direito, salvo na medida proibida pela lei aplicável, de divulgar informações ou materiais relacionados aos Serviços sob posse da Pledgeling e associados ao seu uso, para:

• cumprir as leis aplicáveis, processo legal ou solicitação governamental;
• impor os Termos;
• responder às solicitações de atendimento ao cliente; ou
• proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da Pledgeling, de seus Usuários ou do público, e de todos os órgãos competentes ou governamentais, conforme a Pledgeling, a seu exclusivo critério, acreditar ser necessário ou adequado.

Isenção de garantia

São consideradas “Partes da Pledgeling”: 1) a Pledgeling e controladoras, subsidiárias e afiliadas; 2) a Pledgeling Foundation; e 3) todos os executivos, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores da Pledgeling.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O USO DOS SERVIÇOS OCORRE POR SUA CONTA E RISCO, E OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS SUAS FALHAS. AS PARTES DA PLEDGELING ISENTAM-SE, EXPRESSAMENTE, DE TODAS AS GARANTIAS, DECLARAÇÕES E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM E NÃO-INFRAÇÃO.

AS PARTES DA PLEDGELING NÃO APRESENTAM QUALQUER GARANTIA, DECLARAÇÃO OU CONDIÇÃO DE QUE:

• OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES;
• SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS;
• OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM O USO DOS SERVIÇOS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS; OU
• OS ERROS NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

O CONTEÚDO BAIXADO OU, DE OUTRA FORMA, ACESSADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS É ACESSADO POR SUA CONTA E RISCO. VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS À SUA PROPRIEDADE OU PESSOA, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, DANOS AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU A QUALQUER DISPOSITIVO USADO PARA ACESSAR OS SERVIÇOS E OUTRAS PERDAS QUE RESULTEM DO ACESSO AO CONTEÚDO.

OS SERVIÇOS PODEM ESTAR SUJEITOS A ATRASOS, CANCELAMENTOS E OUTRAS INTERRUPÇÕES. A PLEDGELING NÃO APRESENTA NENHUMA GARANTIA, DECLARAÇÃO OU CONDIÇÃO RELACIONADA AOS SERVIÇOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, AQUELAS RELACIONADAS À QUALIDADE, EFICÁCIA, REPUTAÇÃO E OUTRAS CARACTERÍSTICAS PERTINENTES AOS SERVIÇOS.

NENHUMA SUGESTÃO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDA JUNTO À PLEDGELING OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS TERÁ COMO EFEITO OFERECER QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSA NO PRESENTE.

De tempos em tempos, a Pledgeling poderá oferecer novos recursos ou ferramentas “beta”, os quais poderão ser experimentados por seus usuários. Esses recursos ou ferramentas são oferecidos exclusivamente para fins experimentais e não oferecem garantias de qualquer tipo, sujeitos a alterações ou descontinuidade, a critério exclusivo da Pledgeling. As disposições desta seção aplicam-se com pleno vigor a esses recursos ou ferramentas.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS PARTES DA PLEDGELING NÃO SE RESPONSABILIZAM, E VOCÊ CONCORDA EM NÃO PROCURAR RESPONSABILIZAR AS PARTES DA PLEDGELING, PELA CONDUTA DE TERCEIROS, INCLUSIVE OPERADORES DE SITES EXTERNOS, E QUE O RISCO DE PREJUÍZO DESSES TERCEIROS É DE SUA TOTAL RESPONSABILIDADE. A PLEDGELING NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar as “Partes da Pledgeling” em relação a eventuais perdas, custos, responsabilidades e despesas (inclusive, honorários advocatícios razoáveis) associados ou decorrentes de:

• seu uso ou incapacidade de usar os Serviços;
• sua violação dos Termos;
• sua violação de direitos reservados a outra parte, inclusive direitos de Usuários; ou
• sua violação das leis, normas ou regulamentos vigentes.

A Pledgeling reserva-se no direito, às próprias expensas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto de outra forma sujeito a indenização por você, caso em que você cooperará plenamente com a Pledgeling em asseverar quaisquer defesas disponíveis. Você concorda que as disposições desta seção sobreviverão à eventual rescisão do uso dos Serviços, dos Termos ou do seu acesso aos Serviços.

Limitação de responsabilidade

Isenção de responsabilidade frente a determinados danos. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, EM NENHUM CASO, AS PARTES DA PLEDGELING SE RESPONSABILIZARÃO POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES DECORRENTES DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, DANOS RESULTANTES DA PERDA DE USO OU DADOS E LUCROS CESSANTES, INDEPENDENTEMENTE DA PLEDGELING SER OU NÃO ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, NEM POR DANOS RELACIONADOS A LESÕES PESSOAIS E CORPORAIS OU SOFRIMENTO EMOCIONAL DECORRENTES OU ASSOCIADOS AOS TERMOS, OU PROVENIENTES DE COMUNICAÇÕES, INTERAÇÕES OU REUNIÕES COM OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER PRINCÍPIO TEÓRICO DE RESPONSABILIDADE, RESULTANTE DE: (1) USO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS; (2) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS RESULTANTES DE QUAISQUER BENS, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS OU OBTIDOS, OU MENSAGENS RECEBIDAS PARA TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; (3) ACESSO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS ÀS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (4) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE TERCEIROS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS; OU (5) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AOS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, DIREITOS AUTORAIS, CONTRATO, DELITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE DO PRODUTO OU QUALQUER OUTRO PRINCÍPIO TEÓRICO LEGAL.

Limite de responsabilidade. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI VIGENTE, SOB NENHUMA HIPÓTESE AS PARTES DA PLEDGELING SE RESPONSABILIZARÃO POR VALORES ACIMA DE 50 DÓLARES DOS EUA (US$ 50).

Base do acordo. AS LIMITAÇÕES DOS DANOS SUPRAMENCIONADAS SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE A PLEDGELING E VOCÊ.

Exclusão de danos. CERTAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS. SE ESSAS LEIS SE APLICAM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ CONFERINDO-LHE, ASSIM, A POSSIBILIDADE DE GOZAR DE DIREITOS ADICIONAIS.

Período de limitações. EXCETO QUANDO PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E A PLEDGELING CONCORDAM QUE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA AOS TERMOS, AOS SERVIÇOS OU AO CONTEÚDO DEVEM SER PLEITEADAS NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS O ACÚMULO DA CAUSA DA AÇÃO. CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DE AÇÃO SERÁ PERMANENTEMENTE IMPEDIDA.

Questões jurisdicionais

Exceto quando a arbitragem for exigida segundo a disposição acima ou em relação à aplicação de qualquer decisão ou sentença arbitral, as ações ou processos relacionados a disputas decorrentes destes termos, somente poderão ser instituídos em tribunal estadual ou federal do município de Los Angeles, Califórnia. Desta forma, você e a Pledgeling concordam com a jurisdição pessoal exclusiva e local desses tribunais para a resolução de tais assuntos.

Vigência e rescisão

Os Termos entram em vigor na data em que você os aceita (conforme descrição no preâmbulo acima), e permanecem em pleno vigor e efeito enquanto você usar os Serviços, a menos que encerrados anteriormente, de acordo com os Termos.

A Pledgeling reserva-se no direito de modificar, suspender ou encerrar quaisquer Serviços fornecidos a você a qualquer momento, por qualquer motivo. Você concorda que qualquer rescisão por justa causa ocorrerá a critério exclusivo da Pledgeling, e que a Pledgeling não se responsabilizará por você ou terceiros frente à suspensão do seu acesso aos Serviços.

Se a Pledgeling determinar, a seu exclusivo critério, que você violou qualquer parte dos Termos ou demonstrou conduta inadequada em relação aos Serviços, a Pledgeling reserva-se no direito de:

• avisá-lo por e-mail (destinado a qualquer endereço de e-mail que você tenha fornecido à Pledgeling) sobre a sua violação aos Termos;
• interromper seu registro junto a qualquer dos Serviços, inclusive comunidades de Serviços ou da Pledgeling;
• descontinuar seu acesso ou uso dos Serviços;
• notificar e/ou enviar conteúdo e/ou cooperar plenamente com as autoridades competentes em ações futuras; e/ou
• buscar qualquer recurso de ação que a Pledgeling considerar adequada.

A rescisão de qualquer dos Serviços prevê a remoção do acesso a esse Serviço e a proibição do uso posterior do Serviço. A rescisão dos Serviços também prevê a exclusão da sua senha e de todas as informações relacionadas. Após a rescisão de qualquer Serviço, seu direito de usá-lo será encerrado automática e imediatamente. Todas as disposições dos Termos que, por natureza, devem sobreviver à rescisão dos Serviços permanecerão em vigor, inclusive, entre outras, as disposições referentes à propriedade, isenções de garantia e limitação de responsabilidade.

Disposições gerais

Comunicações eletrônicas

As comunicações entre você e a Pledgeling usam meios eletrônicos, quer você visite os Serviços ou envie e-mails à Pledgeling, quer a Pledgeling publique avisos sobre os Serviços ou se comunique com você por e-mail. Para fins contratuais, você: (1) consente em receber comunicados da Pledgeling por mensagem eletrônica; e (2) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e demais comunicados que a Pledgeling fornecer a você satisfazem eletronicamente qualquer exigência legal, como equivalentes a comunicações por escrito. A disposição prevista acima não afeta seus direitos estatutários.

Cessão

Os Termos, seus direitos e obrigações aqui estabelecidos, não podem ser cedidos, subcontratados, delegados ou transferidos por você, sem o consentimento prévio por escrito da Pledgeling; qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência em violação ao precedente será nula e inválida.

Força maior

A Pledgeling não se responsabilizará por atrasos ou falhas decorrentes de motivos que fujam ao seu controle razoável, inclusive, entre outros, força maior, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais.

Conformidade

Se você entender que a Pledgeling não aderiu aos Termos, entre em contato conosco pelo e-mail legal@pledgeling.com. Faremos o possível para resolver suas preocupações. Se você sentir que sua queixa não foi devidamente tratada, entre em contato conosco para procedermos a uma investigação mais aprofundada.

Lei regente

Os Termos e ações a eles relacionadas serão regidos e interpretados segundo as leis do estado da Califórnia, consistentes com a Lei Federal de Arbitragem, sem dar efeito a princípios que preconizem a aplicação da lei de outra jurisdição. A Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a estes Termos.

Aviso

Quando a Pledgeling exigir que você forneça um endereço de e-mail, você é responsável por fornecer à Pledgeling o seu endereço de e-mail mais atualizado. Caso o último endereço de e-mail que você forneceu à Pledgeling não seja válido ou, por qualquer motivo, não conseguirmos entregar a você avisos exigidos/permitidos pelos Termos, o envio do e-mail que contém tal aviso será considerado, no entanto, um aviso efetivo. Você pode enviar um e-mail para Pledgeling em legal@pledgeling.com.

Renúncia

A renúncia ou falha em aplicar qualquer disposição dos Termos em uma ocasião, não será considerada como renúncia às demais disposições ou de tal disposição, em nenhuma outra ocasião.

Divisibilidade

Se qualquer disposição dos Termos for, por qualquer motivo, considerada inválida ou inexequível, as demais disposições dos Termos permanecerão em pleno vigor e feito e a disposição inválida ou inexequível será considerada modificada para que seja válida e exequível, na medida máxima permitida por lei.

Controle de exportação

Você não pode usar, exportar, importar ou transferir os Serviços, exceto conforme autorizado pela lei dos EUA, as leis da jurisdição em que você obteve os Serviços e demais leis aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, os Serviços não podem ser exportados ou reexportados (a) para países embargados pelos Estados Unidos ou (b) para qualquer pessoa constante na lista do Departamento do Tesouro dos EUA de cidadãos especialmente designados ou nas listas de pessoas ou entidades impugnadas pelo Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar os Serviços, você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo pelo governo dos EUA ou designado como país de “apoio ao terrorismo” pelo dos EUA e (ii) não consta na lista de partes impeditivas ou restritas do governo dos EUA. Você também não usará os Serviços para qualquer finalidade proibida pela lei dos Estados Unidos, inclusive para o desenvolvimento, design, fabricação ou produção de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas. Você reconhece e concorda que os produtos, serviços ou tecnologias fornecidos pela Pledgeling estão sujeitos às leis e regulamentos de controle de exportação dos Estados Unidos. Você deve cumprir essas leis e regulamentos e não deve, sem prévia autorização do governo dos EUA, exportar, reexportar ou transferir os produtos, serviços ou tecnologia da Pledgeling, direta ou indiretamente, para países que violem tais leis e regulamentos.

Acordo integral

Os Termos perfazem o acordo final, integral e exclusivo entre as Partes em relação ao objeto e substituem e incorporam todas as discussões anteriores entre as Partes em relação ao assunto.

Disposições internacionais

As seguintes disposições serão aplicadas, somente se você estiver localizado nos países listados abaixo.

Reino Unido

Um terceiro que não é parte nos Termos não tem direito, de acordo com a Lei de Contratos de 1999 (direitos de terceiros), de impor qualquer disposição prevista os Termos, mas isso não afeta qualquer direito ou recurso do terceiro existente ou disponível além dessa Lei.

Alemanha

Não obstante qualquer disposição em contrário na seção 13, a Pledgeling também não se responsabiliza por atos de negligência simples (a menos que causem lesão ou morte de qualquer pessoa), exceto quando causados por violação de obrigações contratuais substanciais (vertragswesentliche Pflichten).